O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), deu nesta quarta-feira (15) prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre possível descumprimento de ordem judicial por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro .
A medida diz respeito à divulgação por Flávio Bolsonaro de uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto pelo PL . Após o parecer da PGR, Moraes deve tomar alguma decisão sobre a situação de Jair Bolsonaro.
Moraes deu o prazo para a avaliação da PGR após a defesa do ex-presidente afirmar nesta quarta que o ex-presidente "jamais soube" que Flávio divulgaria o documento , intitulado "Carta aos Brasileiros".
A resposta dos advogados foi dada após uma ordem de Moraes, que deu prazo de 48 horas para esclarecimentos após a carta ter sido lida publicamente pelo senador e divulgada em redes sociais.
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Moraes cobrou explicações por ver possível descumprimento da ordem que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros" . Ele também suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai.
Entre as restrições aplicadas a Jair Bolsonaro, estão:
a proibição do uso de aparelhos de comunicação
o veto ao acesso a redes sociais
e a proibição da divulgação de manifestações pessoais por intermédio de terceiros.
O que disse a defesa de Bolsonaro
Carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro — Foto: Divulgação
Segundo os advogados de Jair Bolsonaro, a elaboração do manuscrito ocorreu de forma legítima e privada.
A carta foi entregue a Flávio Bolsonaro durante uma "visita regularmente autorizada", momento em que o pai repassou o texto ao filho, sem prever ou autorizar que o teor fosse levado ao conhecimento público ou divulgado na internet.
Na manifestação enviada a Moraes, os advogados afirmam que Bolsonaro tem o compromisso em continuar cumprindo todas as regras e medidas cautelares determinadas pelo ministro desde o início do benefício da prisão domiciliar humanitária.
Jair Bolsonaro recebeu o benefício em março deste ano em razão do seu estado de saúde. Desde novembro de 2025 ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe para mantê-lo no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes em sessão da Primeira Turma do STF — Foto: Luiz Silveira/STF