PF: servidora tinha aval para demandas de Eduardo Cunha
A investigação da Polícia Federal que resultou no bloqueio de R$ 6 milhões atribuídos ao ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) aponta que a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca" , tinha "pleno aval" da Presidência da Câmara dos Deputados para "promover desvios de emendas" em favor do ex-presidente da Casa.
"Tudo indica que TUCA contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de EDUARDO CUNHA , intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto", diz trecho da representação da Polícia Federal.
O g1 entrou em contato com a assessoria da Presidência da Câmara e não teve retorno até a última atualização desta reportagem. Em nota, a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha nega irregulaidades. A defesa de Mariangela afirmou que sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal. (leia a íntegra abaixo)
O ex-presidente da Câmara é alvo da mesma investigação que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto por indicação irregular de emendas.
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
As medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada "Operação Transparência", realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.
Segundo o relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), "se na primeira etapa da Operação Transparência já se tinha por muito delineada ausência de controle na distribuição desses valores em emendas, o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de TUCA. A extração e análise de dados do aparelho de MARIÂNGELA FIALEK indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas".
A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. Mas a Polícia Federal identificou que Eduardo Cunha, que é ex-deputado, "dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato".
Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), alvo de operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (12) — Foto: Reprodução/Linkedin
Outro lado
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha disse que tomou conhecimento da decisão de bloqueio parimonial pela imprensa e que o ex-deputado não foi intimado para esclarecer os fatos.
"Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens", afirmaram os advogados.
A defesa argumenta ainda que não se pode equiparar "a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar".
"É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha".
Ainda de acordo com os advogados, Cunha "desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas".
"A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas".
Íntegra da nota da defesa de Cunha
A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.
Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.
Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.
Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.
A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.
Íntegra da nota de Mariangela Fialek
Mariangela Fialek é advogada formada pela PUC/RS e é mestra em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Profissional experiente e sem histórico de vinculação partidária, integrou o Poder Executivo por quase uma década, tendo inclusive desempenhado a função de Assessoria na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no Governo Lula, no ano de 2003. Também ocupou a Subchefia de Assuntos Parlamentares no Governo Temer e foi assessora parlamentar do Ministério de Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro.
Trabalhou no Senado da República por 10 anos, desempenhando a função de assessoria jurídica da Liderança dos Governos Lula e Dilma.
Trabalha na Câmara dos Deputados há aproximados 6 anos e ocupava cargo em comissão do Gabinete da Presidência (CNE 07 – assessor técnico1), desempenhando suas funções na organização técnica do orçamento.
Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes).
Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a LC 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal.
Cumpre mencionar que todo material de trabalho de MARIANGELA FIALEK é público, e que todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal.
Finalmente, importante mencionar que não se atribui à MARIANGELA FIALEK a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal. O OBJETIVO da Polícia Federal é acessar informações relacionadas à função que exerceu na Câmara dos Deputados, relativas às indicações, por Deputados, de verbas de emendas. Tais informações, registre-se, hoje já são públicas.