Dario Durigan — Foto: Washington Costa/MF
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta semana que o "gargalo" (obstáculo) da economia brasileira são os juros altos.
Para Durigan, este é o fator que prejudica os investimentos do setor privado e pressiona a dívida pública brasileira – atualmente em 81,4% do Produto Interno Bruto (PIB), elevada para o padrão de países emergentes.
Em 14,25% ao ano, a taxa Selic , fixada pelo Banco Central (BC), é a mais alta do mundo em termos reais (descontada a inflação para os próximos 12 meses) em um ranking da MoneYou com 40 nações.
▶️A taxa de juros, por sua vez, corrige grande parte da dívida pública. Quando ela sobe, cresce também o endividamento.
"De fato, a taxa de juros, ela prejudica o investimento privado e ela prejudica a dívida pública. Hoje, o que machuca a dívida pública é a taxa de juros", declarou o ministro, ao g1.
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Durigan avaliou ser preciso "harmonizar" a estratégia relacionada com receitas e gastos públicos com a chamada política monetária , ou seja, a definição dos juros pelo Banco Central para conter a inflação.
O ministro rejeitou, no entanto, a percepção de que decisões do governo que elevam os gastos e produzem estímulos à economia estejam pressionando a taxa de juros.
"Eu não estou procurando culpados. Porque assim, quem é menos culpado é o Ministério da Fazenda por conta da taxa de juros. (...) Nós temos que discutir qual a razão da taxa de juros estar nesse patamar. O debate fiscal, ele importa para a taxa de juros, mas não é a solução, porque essa é a resposta fácil", disse o ministro da Fazenda.
▶️Para economistas, porém, o que está faltando é justamente a harmonização da política de gastos com a definição dos juros. Eles avaliam que esse descompasso dificulta controle da inflação e pressiona taxa de juros. É como se fossem dois remadores puxando o barco em direções opostas, com o governo estimulando a economia e o BC tentando desacelerar a atividade.
Definição dos juros pelo BC
O Banco Central costuma explicar que sua atuação sobre a taxa de juros é reativa, ou seja, a instituição apenas reage ao cenário da economia.
🔎 Se há um aumento de despesas e de crédito, que estimulam a economia e pressionam as estimativas de inflação, por exemplo, o BC tem que adotar uma política de juros mais agressiva.
Banco Central é o responsável pela definição da taxa básica de juros — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
A autoridade monetária esclarece, em sua página na internet , que a taxa básica da economia, a Selic, é de curto prazo.
Analistas observam que a curva de juros em mercado para prazos mais longos (que servem de base para a venda de títulos públicos) reflete as expectativas dos agentes econômicos para gastos públicos e atividade, entre outros, e, consequentemente, para a inflação.
Em 2023, o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou que os juros são altos no Brasil por conta do elevado nível do endividamento.
Ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto já vinculou a alta taxa de juros no país ao nível de endividamento — Foto: Reuters/Brendan McDermid
"Na parte dos juros, a gente não pode confundir causa e efeito. A dívida não e alta porque o juro é alto. É o contrário, o juro é alto porque a dívida é alta. Quando você endividado vai ao banco, e o banco faz uma análise que você é endividado e não paga a dívida, o juro é alto", declarou Campos Neto, na ocasião.
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▶️O mercado financeiro é crítico da estratégia do governo federal de aumentar impostos para tentar reequilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo que eleva gastos . Analistas pedem ênfase maior em cortes de despesas para que os juros possam cair de forma sustentável no país, e conter a dívida pública.
Linhas de crédito
Questionado se a concessão de linhas de crédito com taxas favorecidas em um ano eleitoral, como para compra de caminhões, ônibus, reforma de imóveis, táxis e para o Desenrola 2.0 , entre outros, não prejudicou um corte mais agressivo de juros pelo BC, o ministro avaliou que não.
"O mercado de crédito brasileiro é de 600 bilhões por mês. Você está falando de R$ 2 bilhões, R$ 3 bilhões para moto, R$ 30 bilhões para carros. Isso não tem impacto do ponto de vista de atrapalhar a política monetária (...) Não me parece que as políticas que a gente tem feito têm impacto macroeconômico. São ajudas setoriais pontuais e específicas", avaliou Durigan.
Na semana passada, o BC informou ter elevado sua projeção de crescimento da economia neste ano "em grande parte" por conta de "estímulos de natureza fiscal e creditícia" .
A autoridade monetária tem pontuado que busca desacelerar a atividade como estratégia para conter a inflação e, com isso, reduzir a taxa de juros.
Ajuste fiscal e regra para as contas públicas
O ministro da Fazenda declarou que o governo implementará o ajuste nas contas públicas necessário nos próximo anos para tentar atingir as metas fixadas de que as contas públicas retornem ao azul . Segundo ele, isso será feito por meio de contenção de gastos e redução de benefícios fiscais.
Em 2027, a meta proposta é de um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Porém, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo – ou seja, o superávit pode variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões no próximo ano.
Além disso, R$ 65,7 bilhões de gastos governo com precatórios (sentenças judiciais) e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra.
Para os anos seguintes, as metas fiscais são de superávits primários de 1% do PIB em 2028, de 1,25% do PIB em 2029 e de 1,5% do PIB em 2030.
"Eu acho que o Brasil tem que seguir fazendo um esforço fiscal grande, não é pequeno, para limitar o crescimento de dívida no que compete ao Ministério da Fazenda. Tudo o que o Ministério da Fazenda puder fazer para melhorar a fiscal e harmonizar a política monetária, nós faremos. A preocupação da inflação é minha também", disse Durigan.
No processo de ajuste das contas públicas, o ministro defendeu tributar mais os ricos, rever programas sociais e cortar benefícios fiscais nos próximos anos.
Sobre eventual desindexação do salário mínimo de benefícios previdenciários e de gastos em saúde e educação da variação da receita, medidas defendidas por analistas, ele afirmou que esse é um debate para o próximo governo.
Ele disse, ainda, que o arcabouço fiscal – a regra para as contas públicas aprovada em 2023 – é "viável e sustentável", apesar da compressão prevista, ano a ano, dos gastos livres do governo. O temor é que isso leve à paralisia da máquina pública.
➡️A explicação é que, pelas regras do arcabouço fiscal, os gastos do governo, não podem crescer mais do que 2,5% ao ano (corrigidos pela inflação).
➡️Como os chamados gastos obrigatórios, como benefícios, pensões e salário dos servidores públicos, estão crescendo acima disso, o espaço para as despesas livres vai ficando cada vez menor - o que pode levar ao chamado "shutdown" da máquina pública.
➡️Para manter a atual regra fiscal de pé, o governo tem de propor, e aprovar no Congresso Nacional, cortes nos gastos obrigatórios nos próximos anos – como aconteceu no fim de 2024.
➡️Sem um corte robusto de despesas, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada, ou alterada, nos próximos anos.
"Reconheço, o espaço discricionário tende a diminuir se a gente não reverter o crescimento de gasto obrigatório. E isso vai precisar ser feito, mas sem descartar o arcabouço fiscal. É o arcabouço fiscal que vai nos permitir acomodar a trajetória de receita e despesa no país. Então, o arcabouço fiscal é sustentável e é necessário que seja mantido", concluiu o ministro.