O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela Defensoria Pública da União e manteve a data do julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), agendado para esta terça-feira (16) na Primeira Turma da Corte.
Eduardo é réu por coação no curso do processo. A investigação apura sua atuação para prejudicar o andamento do caso sobre a tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação posterior de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
🔎 A pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de reclusão. Contudo, ainda podem ser analisadas circunstâncias agravantes, que podem elevar a sanção.
STF define julgamento de Eduardo Bolsonaro
➡️O ex-deputado não nomeou um advogado para atuar em sua defesa no processo. Dessa forma, a representação legal dele está sob responsabilidade da DPU.
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou o adiamento do julgamento, argumentando que a composição da Turma está incompleta. Alternativamente, pediu que a Corte convocasse um ministro da Segunda Turma para integrar o colegiado.
Atualmente, a Primeira Turma do STF é formada pelos ministros: Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Um dos membros da Turma ainda não foi definido, após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para a vaga.
Moraes indeferiu o pedido, sustentando que não há "violação dos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da ação penal", em conformidade com os preceitos constitucionais e o regimento da Corte.
Assim, Eduardo será julgado pela Primeira Turma, colegiado do relator, conforme estabelece o regimento do STF.
Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: Flickr Eduardo Bolsonaro
Denúncia da PGR
Eduardo é acusado do crime de coação no curso do processo — por supostamente tentar obstruir o andamento da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado e resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados (entenda mais abaixo).
Segundo a PGR, Eduardo buscou, junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, articular sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário como retaliação ao julgamento.
"Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia".
No mês passado, o ex-deputado não compareceu ao interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal em que é réu por coação no curso do processo. Eduardo não indicou advogado e é assistido no processo pela Defensoria Pública da União (DPU).
Como reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil desde então, o depoimento seria realizado por videoconferência.
Ameaças a ministros
De acordo com a PGR, a estratégia de Eduardo e de Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo e aliado da família Bolsonaro, também acusado na mesma ação, consistia em intimidar os ministros do STF com a possibilidade de sanções estrangeiras, tanto contra os magistrados quanto contra o próprio Brasil.
Para isso, eles utilizaram suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes de alto escalão do governo norte-americano.