O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta segunda-feira (15) que o governo não terá condições de oferecer reajuste salarial acima da inflação aos servidores públicos em 2027, devido a um "gatilho" presente na regra fiscal das contas públicas.
A fala ocorreu durante sua participação no podcast Warren Política, apresentado pelo economista Felipe Salto.
"Temos o novo marco fiscal, e criamos um gatilho adicional. No ano que vem, não haverá ganho real para o servidor público, o que representa um avanço [em termos de controle de gastos] no primeiro ano de governo", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
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Entenda
O arcabouço fiscal, que estabelece a regra para as contas públicas, foi aprovado em 2023, no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma limita o crescimento das despesas a 70% do aumento da receita, ou a 2,5% ao ano (acima da inflação).
➡️No final de 2024, no entanto, o Congresso Nacional aprovou um aperto adicional na regra, determinando que, em caso de déficit primário, fica proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários.
🔎 O déficit primário acontece quando as receitas provenientes de tributos e impostos são inferiores às despesas do governo, excluindo os gastos com pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário ocorre quando as receitas com impostos superam as despesas – também desconsiderando os juros da dívida.
A regra estabelece que essa medida será aplicada no ano seguinte ao que for registrado um rombo nas contas do governo. E só poderá ser interrompida quando houver superávit primário. Como houve déficit fiscal em 2025, os gastos serão contidos por esse gatilho em 2027.
➡️O resultado negativo nas contas também serve como estopim para acionar limites ao aumento dos gastos do governo com pessoal (salários e encargos sociais, por exemplo, de servidores ativos, inativos e pensionistas).
📈 De acordo com a proposta, até 2030, essas despesas não poderão ter crescimento superior ao piso de reajuste das despesas permitido pelo arcabouço fiscal — 0,6% ao ano acima da inflação.
Dario Durigan — Foto: Washington Costa/MF
Acordo com servidores
Em 2024, o governo firmou um acordo com servidores do Executivo que inclui reajustes salariais aprovados ou em discussão no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias de Negociação, além de reestruturações de carreiras. Na época, o acordo abrangia 98,2% dos servidores do governo federal.
Os acordos preveem aumentos salariais para os servidores em 2025 e 2026, com diferentes índices de correção. Algumas categorias fecharam negociações posteriormente, contemplando também reajustes escalonados.
Naquele ano, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que os acordos não apenas garantiriam a reposição inflacionária para todo o mandato do presidente Lula, mas também proporcionariam um ganho real (acima da inflação esperada para os quatro anos).