O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu um adicional destinado a servidores que ocupam cargos de direção, chefia e assessoramento, cujas funções envolvem atividades consideradas de elevada complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional.
💸Esse benefício pode elevar em até 15% a remuneração desses profissionais.
Em comunicado, o TCU informou que o bônus será direcionado a um "grupo limitado de servidores" e que seu impacto financeiro está alinhado com as dotações orçamentárias aprovadas para o órgão. A Corte, porém, não especificou quantos funcionários serão beneficiados.
A iniciativa foi oficializada por meio de ato publicado no boletim interno do tribunal na quinta-feira (11), assinado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e pelo vice-presidente, ministro Jorge Oliveira.
A notícia foi veiculada pelo jornal "Folha de S.Paulo" e corroborada pelo g1.
Conforme o TCU, o adicional foi criado seguindo o mesmo modelo de medidas adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Agora no g1
Na justificativa para a criação da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica, de Fiscalização e de Gestão Institucional (GAAC), os ministros destacam que o tribunal enfrenta uma carga expressiva de trabalho, recebendo, em média, cerca de 6 mil processos por ano e analisando aproximadamente 80 mil atos de pessoal para fins de registro a cada exercício.
De acordo com a portaria, o tribunal acompanha anualmente cerca de R$ 16,4 trilhões sob o aspecto patrimonial, abrangendo bens, direitos e obrigações, e R$ 7 trilhões na esfera orçamentária, relacionada a receitas arrecadadas e despesas empenhadas.
"A GAAC possui caráter estritamente indenizatório e não será incorporada ao vencimento ou à remuneração do cargo efetivo, nem comporá a base de cálculo para fins previdenciários ou para a apuração de quaisquer outros adicionais e gratificações", afirma um trecho da portaria.
"O TCU esclarece, ainda, que a instituição do adicional decorre de ato administrativo emitido no exercício de sua competência constitucional e em conformidade com práticas recentemente adotadas por outros órgãos de cúpula do sistema de Justiça", completou o tribunal, em nota.