Confira as diretrizes sobre inteligência artificial e plataformas digitais para o pleito de 2026
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu uma comissão de caráter permanente para monitorar o emprego da inteligência artificial pela Justiça Eleitoral e intensificar as iniciativas de enfrentamento à desinformação no processo eleitoral.
🔎 O colegiado contará com integrantes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Entre suas responsabilidades, estão a fixação de critérios para a contratação e o desenvolvimento de sistemas de IA, a coordenação do intercâmbio dessas tecnologias entre os tribunais e a criação de um inventário nacional com as soluções já adotadas pela Justiça Eleitoral.
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A comissão ainda supervisionará acordos com universidades e demais entidades especializadas em inteligência artificial e perícia de crimes digitais. Especialistas externos à Justiça Eleitoral poderão ser convidados a contribuir com os trabalhos, sem receber remuneração.
A medida integra o conjunto de ações preparadas pela Corte para enfrentar conteúdos falsos ou adulterados durante o período de campanha.
O trabalho da comissão se une às normas já definidas pelo TSE para as eleições de 2026.
O uso de IA em propagandas eleitorais é autorizado, porém o conteúdo deve informar de maneira explícita que foi produzido ou modificado com a tecnologia e especificar qual ferramenta foi empregada.
Eleições 2026: confira as regras estabelecidas pelo TSE para o uso de IA
As regulamentações também vedam a veiculação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao pleito. Plataformas de inteligência artificial não poderão sugerir candidatos ou elaborar classificações de candidaturas, mesmo mediante solicitação do usuário.
O ministro Kassio Nunes Marques em 14 de abril, ocasião em que foi escolhido como próximo presidente do TSE. — Foto: Luiz Roberto/TSE