O governo federal encaminhou, nesta sexta-feira (12), um ofício às plataformas de redes sociais determinando que, a partir da próxima semana, se abstenham de monetizar ou impulsionar conteúdos que explorem a rotina de crianças e adolescentes sem alvará judicial.
A medida está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e passa a valer no dia 17 de junho.
📱 Acesse o Canal da Sadi no WhatsApp
A inclusão da regra ocorreu após a denúncia do influenciador Felca, que apontou que crianças e adolescentes estavam sendo explorados, muitas vezes pelos próprios pais, para gerar receita na internet.
LEIA TAMBÉM
Plataformas serão notificadas sobre obrigação de aval judicial para atividades de influenciadores mirins, diz relator no CNJ
No decreto que regulamenta o ECA Digital, o governo estende às plataformas a mesma obrigação já existente no ECA original para atores mirins. Conteúdos impulsionados ou que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de uma criança precisam de autorização judicial ou alvará.
Agora no g1
O ofício foi enviado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça, nesta sexta-feira (12), Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. O documento baseou-se em um relatório do Comitê Consultivo, formado por representantes de outros ministérios e da sociedade civil.
GloboPop: veja os vídeos do palco da Andréia Sadi